POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

TAKEDA E MELO ADVOCACIA

O escritório TAKEDA E MELO entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites, aplicativos e serviços (“Serviços”) do escritório, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer atividades e meio de comunicação do escritório TAKEDA E MELO, entendendo como tal todas aquelas contidas no site oficial do escritório, no endereço takedaemelo.com.br e através dos demais canais oficiais de comunicação, como WhatsApp. 

A presente Política é voltada a clientes e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um sócio, funcionário, colaborador, parceiro ou fornecedor, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com o escritório TAKEDA E MELO, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido no estabelecimento, ou o responsável por sua contratação no escritório (in loco), para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso escritório através do endereço eletrônico: contato@takedaemelo.com.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e  Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Para melhor ilustrar a forma como realizamos

RESUMO

Agente de tratamento

Takeda e Melo Advocacia.

Papel no tratamento

Predominantemente controlador.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento

O escritório TAKEDA E MELO poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus serviços de forma adequada a seus clientes (contratantes), como dados cadastrais, dados de geolocalização e entre outros.

Poderá ainda, caso seja necessário, ao propor ação em desfavor do Titular, poderá fazer uso das informações prestadas pelo Titular e/ou obtidos através de coletadas automáticas e de prestadores de serviço.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviço essenciais à nossa atividade, demais prestadores de serviço, como sócios, parceiros e autoridades, órgãos governamentais empresas mistas, públicas e privadas, e a demais outras repartições e órgãos em decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo escritório Takeda e Melo Advocacia, mediante aviso no
site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações do escritório.

I. DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural e pessoa jurídica, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referente a origem ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural, bem como foto de seu rosto e de documentos pessoais.

Titular

Pessoa natural ou pessoa jurídica a quem se referem os dados pessoais tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados e contratantes, parceiros, sócios, clientes e parte adversa de processos extra e judiciais.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação o controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo ou sociedade, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

O escritório TAKEDA E MELO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, busca ativa em banco de dados de sistemas e prestadores de serviços, entre outras. 

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O escritório TAKEDA E MELO coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais do escritório, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço completo, cidade e estado, CPF, nome dos pais, RG, quando da assinatura de contratos e outorga de procurações, inclusive quando da formalização de minuta de acordo, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com o escritório TAKEDA E MELO. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à GMB, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II. abaixo.
(b) Dados coletados automaticamente: O escritório TAKEDA E MELO também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, o escritório TAKEDA E MELO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Além destas informações o escritório TAKEDA E MELO fará utilização de dados obtidos por meio de sistema de terceiros ou de prestadores de serviço ou ainda de parceiros para analisar as informações prestadas pelo Titular e analisar a sua demanda, necessidade, serviço a ser prestado e para municiar demandas extras e judiciais, independente se como demandante ou demandado, ou ainda como parte contratante ou adversa da parte representada por nosso escritório. 

O Titular poderá acessar quaisquer meios de comunicação com o nosso escritório e atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a correção dos seus dados entre outros direitos, por meio do nosso Portal https://www.takedaemelo.com. Iremos nos esforçar para atender e responder no menor tempo possível, considerando prazo médio de 30 trinta dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, de forma justificada.

O escritório TAKEDA E MELO reforça que não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei no 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pelo escritório TAKEDA E MELO têm como finalidade predominante a prestação de serviços jurídicos ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços de Cobrança de débitos ao Titular ou do Titular, inclusive adequando às necessidades do mercado, preferências e gostos dos clientes, contratantes e contratados, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos. 

O escritório TAKEDA E MELO, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, ou regulatórias ou contratuais. 

Além disso, escritório TAKEDA E MELO também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra empresa do grupo), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular e nunca em prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais de seus clientes, contratantes e contratados.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento prévio do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades ou ainda propor qualquer medida extra ou judicial, ainda que seja contra o próprio Titular.

Caso não deseje mais receber informativos, ligação, mensagem, ou qualquer conteúdo do escritório TAKEDA E MELO, além do opt-out disponibilizado em todos os e-mails e mensagens, a qualquer momento o Titular pode, através dos meios disponíveis, fazer cessar o envio dos respectivos conteúdos.

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do escritório TAKEDA E MELO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 

O escritório TAKEDA E MELO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, clientes, prestadores de serviços, parceiros, sócios e entre outros, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar nossas estruturas e nossos conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal e demais meios de comunicação.

Tipos de cookies

O que eles fazem?

Como podemos usá-los:

Necessários

São aqueles cookies que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.

Identificá-lo como um usuário conectado à takedaemelo.com.br ou através dos demais meios de comunicação; Lembrar de informações que você digitou previamente em eventuais formulários de pedidos para pré-popular formulários; Certificar-se de que você se conecta ao serviço correto em nosso site quando fizermos alguma mudança na forma como ele funciona.

Desempenho

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do escritório TAKEDA E MELO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Esses cookies não coletam quaisquer informações que possam identificá-lo. Toda a informação coletada – é realizada de forma codificada, anônima e somente usada para ajudar a melhorar a forma como o nosso site funciona, entender o que interessa aos nossos usuários e medir a eficácia da nossa comunicação.

Fornecer estatísticas sobre como nosso site é utilizado; Verificar a eficiência da nossa comunicação, não nos utilizando dessa informação para direcionamento de anúncios quando em visita a outros sites; Ajudar na melhoria de nosso site pela medição de erros que eventualmente possam ocorrer, realizar melhorias e aperfeiçoamentos em nosso site e demais meios de comunicação decorrentes do comportamento de navegação de nossos usuários.

Funcionais

Esses cookies permitem que as páginas do escritório TAKEDA E MELO se lembrem de suas escolhas, para proporcionar – uma experiência mais personalizada.


Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

Lembrar eventualmente das configurações que você aplicou, como layout, tamanho do texto, preferências e cores; Lembrar eventualmente se já perguntamos se você deseja preencher uma pesquisa para que, dessa forma, não precisemos perguntar reiteradas vezes.

Eventuais realizações de Chats ao-vivo para suporte; Compartilhar informações com parceiros para que eventualmente o escritório TAKEDA E MELO possa lhe oferecer nossos serviços ou produtos.

 

A informação compartilhada poderá ser usada para fornecer o serviço, produto ou função e outros serviços que possam, de alguma forma, contribuir para o melhor desempenho dos serviços prestados.

Segmentação

Esses cookies estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões funcionais, de “Like” e botões de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o site do escritório TAKEDA E MELO. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com o escritório TAKEDA E MELO em si.

Para conectar-se a redes sociais como o Facebook, whatsapp, chatboot, site, entre outros que, por serem terceiros e pelos quais não termos controle, poderão, posteriormente, utilizar as informações sobre a sua visita para direcionar publicidade de seu interesse para você em outros sites ou em contato direto para ofertar serviços e produtos; Para fornecermos às agências de publicidade informações sobre a sua visita e para que estas possam eventualmente apresentar lhe anúncios pertinentes ao seu perfil de navegação.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas do escritório TAKEDA E MELO, o escritório TAKEDA E MELO armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. 

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas do escritório TAKEDA E MELO utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

 

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas do escritório TAKEDA E MELO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

O escritório TAKEDA E MELO, trabalha em parceria com diversas Empresas, Profissionais e outros serviços no Brasil e podendo se estender para o Exterior, sendo seu direito saber com quem compartilhamos seus dados por meio do nosso endereço eletrônico (contato@takedaemelo.com ) através do qual você poderá solicitar este detalhamento. 

Adicionalmente, tendo em vista que a base de dados do escritório TAKEDA E MELO é armazenada nos Estados Unidos ou no Brasil, através de sistemas de armazenamento nas “nuvens”, sobretudo por questões de facilitação de gerenciamento e segurança, será necessário transferir internacionalmente os dados pessoais tratados, o que é feito sempre no melhor interesse de prestar um bom serviço, tanto ao Titular como aos clientes, contratados e contratantes do escritório TAKEDA E MELO, bem como com toda a máxima segurança e cuidado.

VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O escritório TAKEDA E MELO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para garantir a proteção dos dados pessoais que trata. Desta forma, adota diversas precauções. 

Além dos esforços técnicos, o escritório TAKEDA E MELO também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora o escritório TAKEDA E MELO adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o escritório TAKEDA E MELO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo escritório TAKEDA E MELO serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou após cinco anos de seu fornecimento ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. 

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do escritório TAKEDA E MELO, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos.

VIII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o escritório TAKEDA E MELO respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários para o agente (ora, escritório TAKEDA E MELO),
excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular
(no prazo de cinco dias úteis após a formalização e fornecimento de todos documentos necessários);

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o escritório TAKEDA E MELO
compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as
consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.

Os direitos poderão ser exercidos pelo titular por meio de requisição direta por meio do endereço eletrônico do escritório TAKEDA E MELO (contato@takedaemelo.com). 

O escritório TAKEDA E MELO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento. 

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo escritório TAKEDA E MELO).

IX. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de sede profissional do escritório TAKEDA E MELO, ora agente de tratamento, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, por mais que outro seja mais vantajoso ao Titular.

Caldas Novas – GO, atualizado em 15 de fevereiro de 2024.

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